Questão FC168838
Acerca da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris, julgue o item a seguir. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Direito Ambiental Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima tem por objetivo promover o estabelecimento, nos países-membros, de ações e políticas que efetivamente promovam a redução das concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa para níveis que não afetem o sistema climático global.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está CERTO, pois a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas estabelece um compromisso internacional crucial para a proteção do nosso clima. De acordo com a convenção, o principal objetivo é assegurar que a concentração de gases que causam o efeito estufa na atmosfera atinja um nível seguro, prevenindo assim consequências graves para o sistema climático.
É essencial que esse nível seja alcançado em um prazo que permita aos ecossistemas se ajustarem espontaneamente às novas condições climáticas, garantindo que a produção de alimentos não sofra riscos e que o desenvolvimento econômico possa continuar de forma sustentável.
A análise do Artigo 2 da convenção reforça que a estabilização das concentrações de gases deve ocorrer de maneira a evitar a interferência humana perigosa, assegurando um equilíbrio entre as exigências ambientais e o progresso social e econômico. Portanto, a resposta se alinha perfeitamente com os objetivos desta importante regulamentação internacional.
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