Questão FC168840
À luz da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009) e da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), julgue o item a seguir. Estão entre os objetiv
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Estão entre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando-se assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico do Brasil, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Nesta questão, o gabarito é considerado CERTO por conta da análise detalhada do Artigo 2º da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938/1981. O dispositivo legal deixa claro que esta política visa a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, fatores essenciais para sustentar a vida saudável e dinâmica em nosso país. É notório que, ao garantir um meio ambiente equilibrado, estamos também proporcionando condições para o desenvolvimento socioeconômico e enquadrando estes esforços dentro do respeito pela dignidade da vida humana. Além disso, ao integrar esses princípios, a política considera a segurança nacional como um pilar fundamental, assegurando que as ações voltadas para o ambiente estejam alinhadas com o progresso do país e a qualidade de vida de sua população. Assim, a interpretação do artigo confirma que as finalidades da Política Nacional do Meio Ambiente são não apenas válidas, mas imprescindíveis para a construção de um futuro sustentável e digno para todos.
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