Questão FC168841
A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se segue. A PNMA tem por objetivo não só a preservação, como a mel
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A PNMA tem por objetivo não só a preservação, como a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, entre outros, os interesses da segurança nacional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O enunciado faz referência ao artigo 2º da Lei nº 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e detalha seus objetivos. Essa lei foi criada para garantir a preservação e melhoria da qualidade ambiental, considerando aspectos fundamentais para a vida e também o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O artigo 2º propõe uma visão holística, onde se busca o equilíbrio entre interesses sociais, econômicos e ambientais. O texto frisa a importância de assegurar não apenas a segurança nacional, mas principalmente a dignidade da vida humana, reafirmando que o progresso deve ocorrer em harmonia com a natureza. Sendo assim, a afirmativa está correta, pois reflete a essência da política ambiental brasileira, que é garantir um ambiente saudável e sustentável para as futuras gerações através de princípios que orientam suas práticas.
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