Questão FC168843
A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue o item subsequente. O princípio da prevenção é adotado pela Política Nacional do Meio A
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O princípio da prevenção é adotado pela Política Nacional do Meio Ambiente como um dos seus objetivos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A resposta está CERTA porque a Lei nº 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, embasa a ideia do Princípio da Prevenção em seu artigo 2º, onde se afirma que o principal objetivo é garantir a preservação e a qualidade ambiental. Isso implica que, ao assegurar um ambiente saudável, deve-se prevenir danos potenciais antes que eles ocorram, tomando medidas antecipatórias com base em informações e estudos prévios.
Assim, o legislador nos orienta a considerar os impactos ambientais previsíveis, ou seja, aqueles que já conhecemos e que possuem nexos de causalidade claros. Os incisos do artigo 4º também reforçam essa perspectiva ao estabelecer que a Política deve incluir normas e critérios para o uso dos recursos naturais, além da promoção de tecnologias que facilitem a conservação ambiental. Portanto, o reconhecimento do Princípio da Prevenção na legislação é fundamental para orientarmos ações que busquem não apenas corrigir danos, mas, sobretudo, evitar que eles ocorram.
Isso reafirma a necessidade de sempre agir proativamente em relação ao meio ambiente, criando um caminho mais seguro e sustentável para todos nós.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em