Questão FC168846
Acerca da história da seguridade social, da política social e das políticas setoriais, considerando suas respectivas legislações, julgue o item subsecutivo. De acordo com a Polític
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2019
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas corresponde ao conceito de recursos ambientais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada está incorretamente formulada ao confundir dois conceitos fundamentais no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente. A Lei nº 6.938/1981 estabelece de forma clara, no seu artigo 3º, que o conceito de meio ambiente se refere ao conjunto de condições, leis, influências e interações que viabilizam a vida em suas diversas manifestações. Por outro lado, o termo recursos ambientais se relaciona a elementos específicos que compõem o meio ambiente e que podem ser utilizados ou explorados, como água, solo e biodiversidade. Essa diferença é crucial: enquanto o meio ambiente abrange tudo que sustenta a vida, os recursos ambientais se restringem a partes desse todo que são passíveis de uso. Portanto, a interpretação equivocada da assertiva leva à conclusão errada, demonstrando a importância de compreender os termos na sua totalidade dentro da legislação ambiental.
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