Questão FC168848
Considerando os aspectos constitucionais relacionados ao direito ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei n.º 12.651/2012, que
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Poluição é a alteração adversa das características do meio ambiente mediante o lançamento de matérias ou energia em desacordo com padrões ambientais estabelecidos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada é considerada CERTA, tendo respaldo no Art. 3º da Lei nº 6.938/1981, que estabelece os alicerces da Política Nacional do Meio Ambiente. Este artigo delineia de maneira clara o conceito de poluição, caracterizando-a como a degradação da qualidade ambiental, que pode advir de ações humanas. O texto legal especifica que a poluição se manifesta através de atividades que, direta ou indiretamente, prejudicam a saúde, afetando o bem-estar da população, comprometendo as condições socioeconômicas e impactando negativamente a biodiversidade. Além disso, a degradação da qualidade ambiental pode refletir em aspectos estéticos e sanitários, o que reafirma a abrangência do conceito. Dessa forma, a norma não apenas define poluição, mas também procura garantir a proteção do meio ambiente, deflagrando o compromisso do Estado e da sociedade em promover um desenvolvimento sustentável. Assim, a resposta da questão se alinha perfeitamente com os princípios que regem a proteção ambiental no Brasil.
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