Questão FC168856
A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, do Sistema Nacional do Meio Am
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O SISNAMA é constituído por órgãos e entidades dos entes federados, bem como pelas fundações instituídas pelo poder público como responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, sendo o IBAMA um dos órgãos executores da Política Nacional do Meio Ambiente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão é correta porque ela se fundamenta no artigo 6º da Lei nº 6.938/1981, que estabelece claramente a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Este dispositivo revela que não só os órgãos da União, Estados e Municípios, mas também as fundações de direito público, desempenham um papel crucial na proteção e melhoria da qualidade ambiental. O SISNAMA é organizado de forma hierárquica, onde cada entidade possui funções específicas que se complementam na busca pela efetividade das políticas ambientais. O Conselho de Governo, por exemplo, tem a missão de orientar a formulação de políticas, enquanto o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) atua como um espaço de deliberação e propostas. Por sua vez, o IBAMA, na sua posição de órgão executor, é fundamental para implementar essas diretrizes em ações concretas. Assim, a inclusão de todos esses entes como parte do SISNAMA não apenas legitima o sistema, mas também assegura que cada nível governamental tenha responsabilidade na preservação do meio ambiente, refletindo a abordagem integrada que a legislação demanda. Portanto, classificar a assertiva como CERTA é um reconhecimento da abrangência e importância do marco legal para a sustentabilidade ambiental no Brasil.
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