Questão FC168860
Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é órgão consultivo e deliberativo que
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é órgão consultivo e deliberativo que compõe a estrutura do SISNAMA.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Para compreender por que a resposta está CERTA, é essencial explorar o artigo 6º da Lei nº 6.938/1981, que delineia a organização do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Este artigo estabelece que diversos órgãos da administração pública, incluindo União, Estados, Municípios e suas respectivas fundações, se reúnem com o objetivo de salvaguardar a qualidade ambiental.
Entre esses órgãos, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é destacado como um importante ente consultivo e deliberativo. Sua função primordial é formular e sugerir diretrizes que norteiam as políticas ambientais, além de deliberar sobre normas que asseguram um ambiente equilibrado e saudável.
Portanto, a afirmativa da questão está plenamente alinhada com a estrutura prevista na lei, confirmando que o CONAMA desempenha um papel vital dentro do SISNAMA. Isso atesta sua importância na busca por equilibrar o desenvolvimento sustentável com a necessidade de proteção ambiental, corroborando a maneira como o legislador vislumbra a integração entre gestão ambiental e governança pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em