Questão FC168861
Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. O SISNAMA é o órgão do Ministério do Meio Ambiente com a atribuição de coordenar ór
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O SISNAMA é o órgão do Ministério do Meio Ambiente com a atribuição de coordenar órgãos, entidades e fundações instituídas pelo poder público federal para a proteção e melhoria da qualidade ambiental.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito é ERRADO, e é essencial entender o motivo dessa classificação. O artigo 6º da Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, deixa claro que os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA não são coordenados de maneira horizontal entre si.
Na verdade, a coordenação do SISNAMA está a cargo da Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, que desempenha o papel de órgão central, conforme especifica o inciso III do mesmo artigo. Isso significa que, embora constituam o sistema, cada órgão tem sua autonomia e funções abrangentes na proteção e melhoria da qualidade ambiental, mas a governança e a estratégia são centralizadas.
Portanto, a ideia de que esses órgãos são "coordenados" em suas ações gerais é uma interpretação equivocada da estrutura estabelecida pela legislação. Lembrando sempre que a correta compreensão dessas relações é vital para a atuação eficiente na área ambiental. Bons estudos!
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