Questão FC168865
Em relação a planejamento e gestão ambiental, seus métodos e diretrizes, julgue o item subsequente. Compete ao CONAMA determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Compete ao CONAMA determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos de alternativas e possíveis consequências ambientais de projetos, e requisitar informações indispensáveis à apreciação de estudos de impacto ambiental e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, especialmente em áreas consideradas patrimônio nacional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: No contexto da Lei nº 6.938/1981, especialmente em seu artigo 8º, está estabelecido que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) desempenha um papel crucial na preservação ambiental. Sua competência inclui a determinação da necessidade de realização de estudos sobre as alternativas e potenciais consequências ambientais de projetos, tanto públicos quanto privados.
Isso significa que, quando o CONAMA julga que um projeto pode causar danos ao meio ambiente, ele tem o poder de requisitar informações essenciais de diversos órgãos e entidades. Essa exigência não é apenas uma formalidade, mas um passo vital para assegurar que os impactos ambientais sejam cuidadosamente analisados, principalmente em áreas de patrimônio nacional que demandam proteção reforçada.
Desse modo, a resposta está correta, uma vez que reflete a função proativa do CONAMA em garantir a sustentabilidade e a responsabilidade na execução de empreendimentos que podem comprometer o equilíbrio ecológico.
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