Questão FC168868
Em relação aos padrões de qualidade do ar no Brasil, julgue o item a seguir. É competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) o estabelecimento de normas e padrões de q
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2023
É competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) o estabelecimento de normas e padrões de qualidade ambiental e de controle da poluição atmosférica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Para entender a questão corretamente, é imprescindível analisar as atribuições que estão conferidas ao CONAMA, conforme indicado pelos incisos VI e VII do artigo 8º da Lei nº 6.938, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente.
O inciso VI confere ao CONAMA a função de elaborar normas e padrões relacionados ao controle da poluição gerada por veículos, aeronaves e embarcações. Essa responsabilidade é essencial, pois a poluição gerada por esses meios de transporte impacta diretamente a qualidade do ar e, por conseguinte, a saúde da população e o equilíbrio dos ecossistemas.
Já no inciso VII, a entidade é encarregada de criar regulamentações que visem a manutenção e controle da qualidade ambiental, com foco específico no uso sustentável dos recursos naturais, especialmente a água. Este papel é crucial, visto que a degradação da qualidade da água pode comprometer não apenas a biodiversidade aquática, mas também a disponibilidade desse recurso vital para as atividades humanas.
Portanto, a afirmativa que considera as atribuições do CONAMA como corretas está, de fato, CERTA, pois abrange as diretrizes que visam a proteção do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil.
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