Questão FC168871
A construção de uma barragem para disposição de rejeito mineral foi considerada pelo órgão ambiental competente como potencialmente causadora de significativa degradação para fins
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A emissão da licença ambiental de instalação para a construção da mencionada barragem estará condicionada à elaboração de plano de contingência ou de documento correlato pelo empreendedor.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva é considerada CERTA por abordar um ponto essencial dentro do discurso da licenciamento ambiental no contexto da mineração. Para que um projeto relacionado à construção de uma barragem para a disposição de rejeitos minerais seja aprovado, é crucial que o empreendedor apresente um plano de contingência adequado. Este plano é uma exigência clara prevista no ordenamento jurídico, especialmente conforme os princípios estabelecidos na Lei nº 6.938/1981, que versa sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). A legislação visa garantir que as atividades potencialmente poluidoras não apenas cumpram com normas de implantação, mas também previnam riscos que possam afetar o meio ambiente e a saúde das populações circunvizinhas.
A Licença de Instalação (LI), por exemplo, não é simplesmente um alvará de funcionamento; ela é uma condição que assegura anseios maiores de segurança e sustentabilidade. No caso da mineração, a responsabilidade pela prevenção de desastres é enfatizada, e a formulação de um plano de contingência se torna, portanto, uma etapa vital, refletindo a responsabilização do empreendedor frente a possíveis danos. A obrigação de elaborar tal plano está alinhada com a busca por um desenvolvimento sustentável, promovendo uma convivência harmoniosa entre as atividades econômicas e a preservação ambiental.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em