Questão FC168875
Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), nas disposições da Resolução n.º 237/1997 do CONAMA relativas ao licenciamento ambiental e na Lei da Inovação,
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A concessão florestal, a servidão ambiental e o seguro ambiental são instrumentos econômicos da Política Nacional do Meio Ambiente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está, de fato, correta. Para entender essa questão, é fundamental se aprofundar no artigo 9º da Lei nº 6.938/1981, que delineia os principais instrumentos que compõem a Política Nacional do Meio Ambiente.
Dentro desse contexto, o inciso XIII destaca a importância dos instrumentos econômicos, que compreendem práticas como a concessão florestal, a servidão ambiental e o seguro ambiental. Esses mecanismos não só promovem a sustentabilidade, mas também estimulam a gestão responsável dos recursos naturais.
A concessão florestal, por exemplo, permite que o setor privado explore recursos de maneira controlada, garantindo que haja um retorno econômico junto à preservação ambiental. Já a servidão ambiental é uma fórmula inovadora que estabelece compromissos para a proteção do meio ambiente, podendo gerar benefícios financeiros para aqueles que adotam práticas sustentáveis.
Ademais, o seguro ambiental serve como uma rede de proteção contra danos e riscos ambientais, promovendo um ambiente mais seguro e saudável.
Em suma, esses instrumentos são essenciais para a implementação efetiva da Política Ambiental, sendo essa a razão pela qual a resposta à questão é, sem dúvida, CERTA.
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