Questão FC168883
Julgue o próximo item a respeito de planejamento ambiental, planejamento territorial, vocação e uso do solo. O zoneamento ecológico-econômico, que não se confunde com um plano ou u
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O zoneamento ecológico-econômico, que não se confunde com um plano ou uma política, constitui instrumento de caráter indicativo e dinâmico para a tomada de decisões e a formulação de políticas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito é CERTO porque o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento fundamental na estrutura da Política Nacional do Meio Ambiente. O art. 1º do Decreto Federal Nº 4.297/2002 estabelece que o ZEE deve seguir diretrizes específicas, refletindo sua importância na regulamentação do uso dos recursos naturais. Além disso, o art. 3º ressalta que o propósito do ZEE é guiar as decisões de todos os agentes envolvidos — tanto público quanto privado — em relação a atividades que impactam os ecossistemas. Assim, podemos entender que ele não é meramente um plano ou uma política, mas sim uma ferramenta organizadora vital que assegura a proteção e a otimização dos serviços ambientais, funcionando como um norte para ações futuras. Portanto, como ele opera na articulação e harmonização das intervenções no território, a assertiva está CORRETA.
Estudar o ZEE é essencial para compreender como a legislação ambiental se desdobra em prática eficaz.
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