Questão FC168885
Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte. O objetivo precípuo do EIA é subsidiar eventual responsabilização civil ou penal m
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O objetivo precípuo do EIA é subsidiar eventual responsabilização civil ou penal mediante a quantificação dos danos ambientais causados pelo poluidor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O motivo para a resposta ser considerada ERRADA reside na compreensão inadequada dos objetivos do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O EIA, na verdade, serve como uma ferramenta fundamental voltada para a identificação e a análise de potenciais impactos ambientais causados por propostas de atividades ou projetos. Seu foco principal é garantir que os efeitos nocivos ao meio ambiente sejam previstos antes da implementação de qualquer projeto, permitindo que medidas preventivas sejam adotadas.
Ao realizar esse estudo, não estamos apenas coletando dados; temos um processo que busca aprofundar o conhecimento sobre a inter-relação entre o desenvolvimento humano e a preservação ambiental, conforme estabelecido pela Lei nº 6.938/1981. Importante notar que, embora o EIA possa fornecer subsídios para futuras responsabilizações civis ou penais, isso não compõe sua essência principal, que é a promoção de um desenvolvimento sustentável. Portanto, o EIA é vital dentro da Política Nacional do Meio Ambiente, cuja finalidade é a combinação de progresso econômico e sociais com a proteção da qualidade ambiental e a manutenção do equilíbrio ecológico.
Por essas razões, o gabarito é ERRADO.
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