Questão FC168888
Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e o Código Florestal, julgue o item seguinte. Cadastro Técnico F
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental será destinado ao registro de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva que apresenta o gabarito como ERRADO está correta, uma vez que é fundamental compreender as definições estabelecidas pelo artigo 17 da Lei nº 6.938/1981. Esse artigo possui duas instâncias distintas de cadastramento, que são: o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, voltado para quem atua na consultoria ambiental e na indústria de equipamentos de controle de poluição, e o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, que abrange atividades que podem causar danos ao meio ambiente. O erro na questão decorre de uma confusão entre esses cadastros, pois a análise revela que a atribuição das atividades não pode ser intercalada. Assim, fica evidente que as atividades de defesa ambiental e as potencialmente poluidoras são consideradas separadas e que cada uma se destina a um tipo específico de registro obrigatório, esclarecendo a razão pela qual a resposta é ERRADA.
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