Questão FC168894
Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Para que projetos sujeitos a licenciamento ambiental sejam habilitados a financiamentos por entidades ou órgãos governamentais, são exigidas a realização de obras e a aquisição de equipamentos voltados ao controle de degradação ambiental e à melhoria da qualidade ambiental.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão se alinha perfeitamente com os dispositivos da Lei nº 6.938/1981, especialmente no artigo 12, que estabelece diretrizes claras para a atuação das entidades e órgãos que concedem apoio financeiro a projetos.
Esse artigo determina que a aprovação de tais projetos depende da obtenção do licenciamento ambiental, o que ressalta a importância de garantir que atividades potencialmente impactantes no meio ambiente sejam rigorosamente avaliadas.
Além disso, é mencionado que essas entidades devem integrar medidas destinadas à prevenção da degradação ambiental e à promoção da qualidade ambiental nos projetos que financiam, garantindo que o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental caminhem juntos.
Portanto, a resposta está correta, já que enfatiza a obrigação dos órgãos financiadores em exigir a conformidade com as normas ambientais estabelecidas pelo CONAMA e em promover práticas sustentáveis nos projetos que apoiam.
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