Questão FC168896
Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. Na realização de suas ações administrativas, o ICMBio deve atuar em consonância com o instrumento do
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Na realização de suas ações administrativas, o ICMBio deve atuar em consonância com o instrumento do sistema nacional de informações sobre o meio ambiente, inclusive, divulgando informações ambientais e contribuindo para a formação da consciência pública acerca da preservação ambiental e do equilíbrio ecológico.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão apresenta um cenário que demanda a compreensão integral da Lei nº 6.938/1981, especificamente nos seus artigos 4º e 9º, elementos fundamentais da Política Nacional do Meio Ambiente. O artigo 4º é um verdadeiro guia, estabelecendo como meta a promoção de práticas ambientais que favoreçam a conscientização pública e o compartilhamento de informações ambientais. Nesse contexto, o inciso V do referido artigo destaca a importância da divulgação de tecnologias e dados, além de fomentar uma cultura de preservação e proatividade na proteção do meio ambiente. Por outro lado, o artigo 9º elenca os instrumentos da política, onde o inciso VII menciona explicitamente o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente. Esta conexão é crucial, pois indica que o ICMBio deve não apenas implementar ações, mas fazê-lo em harmonia com o sistema de informações, garantindo que a divulgação dos dados contribua para a reflexão e engajamento da sociedade a respeito da preservação ambiental e do sustentabilidade. Assim, a assertiva está correta ao afirmar que o desempenho do ICMBio deve girar em torno desses princípios, revelando a interdependência entre informação e ação ambiental.
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