Questão FC168899
Acerca de processos industriais e produção de resíduos sólidos e líquidos, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Uma empresa ampliou sua produção e, consequentemente, sob
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Situação hipotética: Uma empresa ampliou sua produção e, consequentemente, sobrecarregou o sistema de bombeamento de resíduos industriais até o rompimento de parte dos dutos. Assertiva: Nessa situação, o rompimento dos dutos pode ser classificado como uma fatalidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada é considerada ERRADA devido à sua interpretação equivocada da relação entre a atividade da empresa e o resultado ambiental adverso. Ao ampliar sua produção, a empresa não apenas alterou sua capacidade operacional, mas também impôs uma carga adicional ao sistema de bombeamento de resíduos, o que culminou no rompimento dos dutos. Este evento não pode ser catalogado como uma fatalidade, uma vez que é a ação irresponsável da empresa que levou diretamente à deterioração do sistema.
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, em seu artigo 3º, é explícito que a atividade poluidora está intrinsecamente ligada à responsabilidade de quem a exerce. A empresa, ao ultrapassar limites seguros na manipulação de resíduos, se torna uma poluidora, conforme definido por lei.
Portanto, ao se considerar o artigo 14, observa-se que a empresa tem a obrigação legal de reparar os danos causados ao meio ambiente, independentemente de culpa, reafirmando sua responsabilidade. Assim, a premissa de que o rompimento dos dutos é uma fatalidade ignora a relação de causa e efeito que é fundamental na avaliação de responsabilidades em questões ambientais.
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