Questão FC168901
Considerando os aspectos constitucionais relacionados ao direito ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei n.º 12.651/2012, que
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2019
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente o licenciamento, o zoneamento, a instituição de relatório de qualidade do meio ambiente e a concessão florestal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta, pois reflete os preceitos contidos no Art. 9º da Lei nº 6.938/1981, que estabelece os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Entre esses instrumentos, encontramos o zoneamento ambiental, fundamental para a organização do território visando à preservação e uso sustentável dos recursos naturais. Além disso, o licenciamento ambiental é essencial para regulamentar atividades que possam causar danos ao meio ambiente, garantindo que sejam executadas de maneira segura e responsável. Outro elemento importante é a elaboração do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, que permite monitorar e divulgar informações sobre a saúde ambiental do país. Por fim, a inclusão de instrumentos econômicos como a concessão florestal e o seguro ambiental, busca criar incentivos financeiros que promovam a proteção do meio ambiente. Esses componentes interagem entre si, formando uma estrutura robusta que enfatiza a necessidade de um desenvolvimento sustentável e consciente, evidenciando a adequação da indicação como 'CERTO'.
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