Questão FC168902
A respeito da política ambiental brasileira, julgue o item subsequente. O licenciamento e a auditoria ambiental são os principais instrumentos de comando e controle da política amb
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O licenciamento e a auditoria ambiental são os principais instrumentos de comando e controle da política ambiental brasileira.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A resposta está classificada como CERTA devido à interpretação dos instrumentos previstos na Lei nº 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente. O conceito de auditoria, embora essencial para avaliar a efetividade das ações ambientais de uma organização, não é explicitamente listado como um dos instrumentos dessa legislação. Por outro lado, o licenciamento ambiental, que é um processo regulatório fundamental, está claramente descrito no artigo 9º da referida lei, mais especificamente em seu inciso IV. Esse instrumento visa regulamentar atividades que possam impactar o meio ambiente, assegurando que sejam realizadas adequações para mitigar danos. Além disso, a Resolução CONAMA 237/97 estabelece que o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é responsável pela análise e concessão de licenças, levando em consideração as particularidades de cada atividade. Assim, a adequada compreensão e aplicação do licenciamento ambiental garantem uma gestão consciente e responsável, corroborando a assertiva de que a questão está correta.
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