Questão FC168911
Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte. Em unidades de conservação estaduais, exceto em áreas de proteção ambiental (APA),
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em unidades de conservação estaduais, exceto em áreas de proteção ambiental (APA), o licenciamento ambiental compete aos estados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Para compreendermos a questão, devemos nos atentar ao que estabelece o artigo 8º, inciso XV da Lei Complementar nº 140/2011, que serve como um eixo central nas discussões sobre o licenciamento ambiental e a atuação em unidades de conservação. Esse artigo define o papel dos Estados na realização do licenciamento para atividades que ocorrem em áreas protegidas, com uma exceção clara para as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), onde o processo de licenciamento é diferente. Assim, a referência à atuação dos Estados está totalmente alinhada com o que a legislação prevê, no sentido de que eles têm a responsabilidade de promover o licenciamento em unidades de conservação, o que valida a assertiva da questão como CERTA. Essa cooperação, visando garantir a proteção do meio ambiente juntamente com o desenvolvimento sustentável, reflete a lógica de que a legislação ambiental busca um equilíbrio, permitindo que as atividades econômicas ocorram, mas sempre com um olhar atento às peculiaridades dos espaços naturais. Portanto, a assertiva é sólida e verdadeira, conforme os princípios estabelecidos na legislação ambiental brasileira.
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