Questão FC168919
Acerca da cooperação institucional entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, julgue o item subsequente. No âmbito da competência comum ambiental, entre outros objeti
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
No âmbito da competência comum ambiental, entre outros objetivos da Lei Complementar n.º 140/2011, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem harmonizar políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação, bem como garantir a uniformidade da política ambiental nacional sem prejuízo de peculiaridades regionais e locais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A resposta é CERTA e isso se fundamenta nos objetivos estabelecidos pela Lei Complementar nº 140/2011, mais especificamente nos incisos III e IV do seu artigo 3º. Essa legislação busca promover uma harmonia nas ações administrativas entre diferentes esferas governamentais — União, Estados, Municípios e o Distrito Federal — o que é essencial para evitar confusões sobre as competências de cada ente federativo.
O inciso III enfatiza a importância de uma atuação coesa, evitando sobreposições que poderiam levar a conflitos de atribuições e a uma ineficiência administrativa. Já o inciso IV destaca a necessidade de uma uniformidade nas políticas ambientais, respeitando no entanto as particularidades locais e regionais. Essa abordagem garante que, ao mesmo tempo, se mantenha um padrão nacional de proteção ambiental sem ignorar as especificidades de cada localidade. Portanto, a assertiva está em conformidade com os objetivos pretendidos pela referida lei e reforça a importância da cooperação e da coordenação entre os entes, tornando a administração ambiental mais eficaz e integrada.
Em resumo, a resposta correta é um reflexo da busca constante pela eficiência e pela sinergia nas ações em prol da preservação ambiental no Brasil.
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