Questão FC168921
Acerca da cooperação institucional entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, julgue o item subsequente. Em face da União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em face da União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade pode exercer atuação subsidiária em relação à atuação do órgão licenciador federal, o IBAMA, enquanto exerce atuação supletiva em relação aos órgãos ambientais licenciadores estaduais, distrital e municipais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Vamos entender por que a alternativa correta é ERRADA. No contexto do licenciamento ambiental, é crucial saber que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não se responsabiliza pelo processo de licenciamento. Ao contrário, essa função é exercida pelo Ibama em nível federal e pelos órgãos estaduais ou municipais de meio ambiente, que têm a competência legal para tal.
Apesar de o ICMBio possuir um papel importante na proteção de unidades de conservação, sua atuação no licenciamento é apenas supletiva e limitada a situações específicas. A Lei nº 9.985/2000, por exemplo, destaca que, caso a atividade licenciada impacte unidades de conservação federais ou suas zonas de amortecimento, o ICMBio deve ser consultado, mas isso não significa que ele realize ou autorize o licenciamento.
Portanto, é fundamental compreender que, na estrutura do licenciamento ambiental, cada órgão tem suas atribuições bem definidas. O ICMBio atua com foco na defesa das unidades de conservação, mas o licenciamento ambiental é uma tarefa específica do Ibama ou dos órgãos ambientais locais. Dessa forma, a questão apresentada se revela, portanto, incorreta!
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