Questão FC168929
Julgue o próximo item a respeito de planejamento ambiental, planejamento territorial, vocação e uso do solo. O zoneamento ecológico-econômico consiste na delimitação de zonas ou un
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O zoneamento ecológico-econômico consiste na delimitação de zonas ou unidades territoriais com o objetivo de atribuir usos e atividades compatíveis com as características ambientais de cada uma delas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta pois o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), previsto na Lei n.º 6.938/1981 e regulamentado pelo Decreto 4.297/2002, é um elemento essencial da Política Nacional de Meio Ambiente. Este instrumento tem como meta principal organizar o uso do território, respeitando as nuances dos ambientes naturais. O ZEE determina como diferentes áreas devem ser utilizadas, considerando tanto as potencialidades quanto as limitações ecológicas de cada zona. É crucial para garantir que o desenvolvimento econômico ocorra de forma sustentável, evitando a degradação ambiental. O texto legal especifica que o ZEE deve ser seguido por todos os planos e atividades que à natureza se relacionem, promovendo a conservação dos ecossistemas e assegurando a qualidade dos recursos hídricos e do solo. Dessa forma, ao estabelecer diretrizes que delimitam onde e como as atividades podem ser desenvolvidas, o ZEE é uma ferramenta que busca harmonizar o progresso econômico com a preservação ambiental, reforçando a importância de se considerar o meio ambiente na tomada de decisões. Assim, fica evidente que o Zoneamento Ecológico-Econômico é indispensável para a construção de um futuro que respeite as necessidades socioeconômicas e ambientais.
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