Questão FC168932
Acerca do licenciamento ambiental, julgue o item a seguir. É da competência do IBAMA o licenciamento ambiental para a produção de petróleo e gás natural realizada no ambiente marin
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
É da competência do IBAMA o licenciamento ambiental para a produção de petróleo e gás natural realizada no ambiente marinho e em zona de transição terra-mar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa está CERTA devido à clara definição contida no artigo 3º, inciso VI, alínea "c" do Decreto nº 8.437/2015, que atribui aos órgãos ambientais federais, especificamente ao IBAMA, a responsabilidade de licenciar a exploração e produção de petróleo e gás natural.
Esse dispositivo legal especifica que atividades em ambientes marinhos e em zonas de transição entre terra e mar (tanto offshore quanto onshore) estão abrangidas pelo licenciamento, sendo essencial a inclusão de operações como perfuração de poços e fraturamento hidráulico.
O controle ambiental rigoroso voltado para essas atividades é justificável, uma vez que elas podem impactar significativamente o meio ambiente, se não forem adequadamente reguladas. Assim, fica evidente que a competência para a análise e a concessão desta licença recai sobre o IBAMA, responsável por garantir que os empreendimentos atendam às normas ambientais em vigor.
Portanto, a assertiva a respeito do licenciamento ambiental desses setores está bem fundamentada e, por conseguinte, é correta.
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