Questão FC168934
A construção de uma barragem para disposição de rejeito mineral foi considerada pelo órgão ambiental competente como potencialmente causadora de significativa degradação para fins
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Na avaliação dos impactos ambientais para o processo de licenciamento do empreendimento em apreço, será necessário um diagnóstico ambiental da área de influência da barragem, de modo a caracterizar a situação antes da implantação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva da questão está, de fato, correta e se relaciona diretamente com a Resolução CONAMA nº 01/1986, que estabelece diretrizes para a avaliação de impactos ambientais.
O artigo 2º dessa resolução vincula ao licenciamento ambiental a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para diversas atividades, incluindo a construção de barragens destinadas ao armazenamento de rejeitos minerais, conforme a atividade de mineração descrita no art. 6º-A do Decreto-Lei nº 227/1967.
O diagnóstico ambiental requerido, conforme o inciso I do art. 6º, deve incluir uma análise detalhada dos recursos da área de influência, permitindo assim a compreensão das condições ambientais antes da implementação do projeto. Isso é crucial para identificar possíveis impactos, propondo medidas mitigadoras e estabelecendo um programa de monitoramento eficiente. Em resumo, o correto procedimento para o licenciamento de atividades que alteram o meio ambiente é garantir que o adequado diagnóstico ambiental seja realizado e que todos os aspectos legais, previstos na legislação ambiental, sejam rigorosamente observados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em