Questão FC168935
Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir. Para fins de licenciamento ambiental federal, a inclusão, no estudo de impacto ambi
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Para fins de licenciamento ambiental federal, a inclusão, no estudo de impacto ambiental (EIA), da avaliação de impactos a atividades sociais ou culturais somente é obrigatória nos casos de solicitação motivada por afetação à identidade cultural e por ato formal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) ou da Fundação Cultural Palmares (FCP).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A opção indicada como "ERRADA" reflete uma interpretação equivocada sobre o papel do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) conforme estabelecido pela Resolução CONAMA nº 01/1986. Este documento normativo rege que a avaliação de impactos não se limita a aspectos ambientais físicos, mas também deve incluir os impactos sociais e culturais de forma abrangente e integrada. Importante ressaltar que, embora a opinião de instituições como a FUNAI e a Fundação Cultural Palmares seja essencial quando o projeto impacta diretamente as comunidades que representam, essa avaliação dos impactos sociais e culturais é uma obrigação fundamental do EIA, independentemente da solicitação desses órgãos. Portanto, a análise dos efeitos sociais e culturais deve ser feita em todos os casos, evidenciando a integralidade desse estudo, ao invés de se restringir a uma condição de manifestação externa. Assim, a afirmação que condiciona essa avaliação a essas manifestações institucionais está incorreta, reforçando que os impactos sociais e culturais são componentes imprescindíveis do EIA e não um mero complemento, alinhando-se estritamente às diretrizes da referida resolução.
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