Questão FC168937
Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue o item a seguir. Segundo a Resolução CONAMA n.º 001/1986, o licenciamento de atividade modificad
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Segundo a Resolução CONAMA n.º 001/1986, o licenciamento de atividade modificadora do meio ambiente, a exemplo de projeto urbanístico acima de 50 ha ou em área considerada de relevante interesse ambiental, depende da elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A Resolução CONAMA nº 001/1986 delineia diretrizes claras que regulam a necessidade de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). É fundamental entender que somente projetos urbanísticos que possuam uma área superior a 100 hectares ou que se situem em locais considerados de relevante interesse ambiental, conforme avaliação dos órgãos competentes, necessitam dessa análise detalhada. O Artigo 2º explícita que tal exigência se aplica a atividades que ocasionem modificações significativas no meio ambiente. Portanto, se um projeto não se insere nessas categorias, a exigência de EIA/RIMA não se aplica, tornando a afirmativa da questão errada. Esse entendimento é crucial para a correta aplicação do licenciamento ambiental, assim como para a proteção dos recursos naturais e a promoção de um desenvolvimento sustentável na ocupação do território. É um mecanismo essencial para assegurar que impactos ambientais sejam avaliados criticamente antes da implementação de grandes empreendimentos.
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