Questão FC168939
Em relação ao licenciamento ambiental e ao estudo de impacto ambiental (EIA), julgue o item a seguir com base nas Resoluções n.º 1/1986 e n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O EIA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada à sua compreensão, com as informações em linguagem acessível, de modo que seja possível entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Para entender por que a resposta está ERRADA, é fundamental analisar a essência do que estabelece a Resolução CONAMA nº 01/1986, especialmente no que tange ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). O artigo 9º, parágrafo único, determina que o RIMA deve ser elaborado de maneira clara e acessível, utilizando ferramentas visuais como mapas, gráficos e quadros que favoreçam a compreensão do público acerca dos impactos de um projeto. Isso significa que não é suficiente redigir um documento técnico com jargões, mas é necessário traduzi-lo para uma linguagem que qualquer cidadão possa assimilar. A intenção é garantir que tanto as vantagens quanto as desvantagens do empreendimento sejam apresentadas de forma transparente, permitindo que a comunidade entenda as consequências ambientais envolvidas. Portanto, se a questão em análise não levar em conta a obrigatoriedade dessa apresentação objetiva e acessível, a resposta deve ser considerada incorreta.
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