Questão FC168940
Com relação à PNMA, ao CONAMA e aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, julgue o item subsequente. O relatório de impacto ambiental consiste, basicamente, na apresentação
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O relatório de impacto ambiental consiste, basicamente, na apresentação da conclusão do estudo de impacto ambiental, devendo ser apresentado de forma objetiva e acessível.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A Resolução CONAMA nº 01/1986 é um marco na legislação ambiental brasileira, especialmente no que tange aos procedimentos de avaliação de impacto ambiental. O relatório de impacto ambiental (RIMA) deve, por força do Art. 9º, apresentar de forma clara as conclusões do estudo de impacto ambiental (EIA), garantindo que os interessados possam compreender as nuances do projeto em questão.
Importante ressaltar que o parágrafo único desse artigo destaca que o RIMA não é apenas uma formalidade; ele deve ser elaborado em uma linguagem acessível e incluir representações visuais, como mapas e gráficos, que facilitam a interpretação dos dados. Essa exigência está alinhada com o princípio da transparência, permitindo que a população entenda as vantagens e desvantagens de um empreendimento. A clareza e a objetividade na apresentação das informações são essenciais para garantir uma análise crítica por parte da sociedade e dos órgãos competentes, promovendo a participação social e a tomada de decisões conscientes em relação ao meio ambiente. Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que o RIMA deve ser claro e adequadamente estruturado para a sua compreensão.
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