Questão FC168941
Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue. O estudo de impacto ambiental deve ser apresentado de forma compacta e direta, traduzindo informações
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O estudo de impacto ambiental deve ser apresentado de forma compacta e direta, traduzindo informações técnicas em linguagem acessível e ilustrada com uso de comunicação visual, evidenciando vantagens e desvantagens do projeto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve ser apenas um compilado técnico e extenso do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é ERRADO. Na verdade, a essência do RIMA, conforme estipulado pela Resolução CONAMA nº 001/1986, é a sua capacidade de traduzir informações complexas em uma linguagem que seja clara e acessível ao público.
O parágrafo único do artigo 9º enfatiza que o RIMA não é um mero resumo técnico, mas sim um documento que deve comunicar de forma objetiva as implicações ambientais de um projeto. Isso significa que, além de texto, o RIMA deve incorporar elementos como gráficos, mapas e tabelas que ajudem a visualizar as informações de maneira intuitiva.
A finalidade do RIMA é não só informar, mas também facilitar a consulta da população afetada e de outras partes interessadas, promovendo um diálogo construtivo sobre as possíveis consequências de um empreendimento. Portanto, a ideia de que o RIMA deva ser denso e cheio de jargões técnicos contradiz seu propósito e a legislação pertinente.
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