Questão FC168942
Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue. Conforme a Resolução CONAMA n.º 001/1986, a abertura de estradas vicinais rurais com duas faixas de r
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Conforme a Resolução CONAMA n.º 001/1986, a abertura de estradas vicinais rurais com duas faixas de rolamento depende da elaboração do estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A Resolução CONAMA nº 01/1986, em seu artigo 2°, estabelece diretrizes claras sobre quando a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu correspondente Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são obrigatórios.
De acordo com esse artigo, atividades que tenham o potencial de modificar significativamente o meio ambiente requerem a realização desses estudos antes do licenciamento.
A construção de estradas com duas ou mais faixas de rolamento é um exemplo claro de atividade que se encaixa nesse requisito, uma vez que pode acarretar uma série de impactos, como desmatamento, fragmentação de habitats e poluição.
Mesmo as estradas vicinais, que podem não ser asfaltadas, podem alterar o ecossistema local e, dependendo de suas características e da região onde estão inseridas, podem igualmente necessitar de um EIA/RIMA. Assim, a afirmativa de que a construção de estradas de rodagem requer análise ambiental é, de fato, correta.
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