Questão FC168946
Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao relatório de impacto ambiental (RIMA), segundo a Resolução CONAMA n.º 001/1986, julgue o item subsecutivo. O licenciamento amb
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O licenciamento ambiental para a construção de um porto fluvial na cidade de Rio Branco estará condicionado à apresentação de EIA/RIMA.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O enunciado está CERTO, com base nas diretrizes estabelecidas pela Resolução CONAMA n° 001/1986. Segundo o artigo 2°, todo projeto ou atividade que compreenda a modificação do ambiente natural requer a formalização de um estudo de impacto ambiental (EIA) e um respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA). Essa exigência é particularmente pertinente para atividades que possam causar alterações significativas, como os portos e terminais relacionados a minério, petróleo e produtos químicos. Tais atividades têm potencial para afetar a biodiversidade, a qualidade da água e do ar, além de impactar comunidades locais. Assim, o licenciamento ambiental para esse tipo de empreendimento deve passar por rigorosos processos avaliativos, garantindo que as consequências para o meio ambiente sejam minuciosamente analisadas e mitigadas. Portanto, a afirmação está alinhada com as normas legais que visam a proteção ambiental e a sustentabilidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em