Questão FC168949
Julgue o item seguinte, relativo à avaliação de impactos ambientais, ao estudo de impacto ambiental (EIA) e à valoração de danos ambientais. Todas as despesas e os custos referente
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Todas as despesas e os custos referentes à realização do EIA, como a coleta e a aquisição dos dados e as inspeções de campo, são de responsabilidade da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta é considerada ERRADA porque, de acordo com o artigo 8º da Resolução CONAMA nº 01/86, a responsabilidade pelas despesas associadas à realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e a elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) recai, de fato, sobre o proponente do projeto. Isso significa que todas as etapas, desde a coleta de dados até as análises laboratoriais, e mesmo a confecção de múltiplas cópias do RIMA, devem ser arcadas por aquele que propõe a atividade que possa impactar o meio ambiente. Assim, cabe ressaltar que não é a União, os estados, os municípios ou o Distrito Federal quem assume essas despesas, sendo, portanto, uma interpretação equivocada afirmar o contrário. A clareza sobre a atribuição de custos é fundamental para assegurar que o proponente se comprometa com suas obrigações legais, garantindo que todos os impactos potenciais sejam adequadamente estudados e mitigados antes da execução de qualquer projeto.
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