Questão FC168950
Julgue o item seguinte, relativo à avaliação de impactos ambientais, ao estudo de impacto ambiental (EIA) e à valoração de danos ambientais. Apesar de no EIA serem definidas as med
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Apesar de no EIA serem definidas as medidas mitigadoras dos impactos negativos, nele não é compreendida a elaboração de programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva foi considerada ERRADA, e isso se justifica pela fundamental análise do artigo 6º da Resolução CONAMA nº 01/86. Este artigo estipula que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve incluir uma série de atividades essenciais. Em primeiro lugar, ele demanda um diagnóstico ambiental, que consiste em avaliação detalhada dos recursos da área antes da implementação do projeto. Além disso, é vital que o EIA contemple a avaliação dos impactos ambientais, abrangendo tanto os efeitos positivos quanto negativos, e a natureza de sua magnitude, considerando aspectos como reversibilidade e temporalidade. O terceiro item do artigo destaca a importância de identificar medidas mitigadoras para os impactos negativos, incluindo a implementação de tecnologias de controle e tratamento dos efluentes gerados. Já o quarto ponto refere-se à criação de um programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos, o que é crucial para assegurar que os impactos sejam efetivamente observados ao longo do tempo. Portanto, o enunciado que omite ou distorce essa programação de monitoramento é impreciso e falho, sendo essa a base que sustenta a classificação do gabarito como ERRADO.
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