Questão FC168956
Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A análise do meio socioeconômico no EIA, para fins de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, fica dispensada se a construção do empreendimento a ser licenciado for ocorrer em local objeto de zoneamento ambiental.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A Resolução CONAMA nº 01/1986 estabelece diretrizes claras quanto à necessidade de se analisar diversos aspectos ambientais durante a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Em particular, o diagnóstico do meio socioeconômico é uma atividade técnica fundamental que não pode ser excluída, independentemente da localização do empreendimento em áreas de zoneamento ambiental.
Isso se justifica pela necessidade de compreender as interações entre a sociedade e os recursos naturais que podem ser afetados pelo projeto. O artigo 6º da resolução enfatiza que o estudo deve abranger, entre outros, elementos socioculturais e econômicos da região, reconhecendo que a integridade dessas dimensões é crucial para um planejamento ambiental eficaz. Portanto, dispensar esse diagnóstico não apenas contraria a legislação vigente, mas também comprometeria a análise das reais implicações do empreendimento na vida comunitária e no uso sustentável dos recursos locais, o que é essencial para a sustentabilidade a longo prazo.
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