Questão FC168957
Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
No EIA, entre outros conteúdos, deve haver programa com finalidade de monitoramento dos impactos positivos e negativos, contendo fatores e parâmetros a serem considerados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A Resolução CONAMA nº 01/1986 estabelece diretrizes fundamentais para a avaliação de impactos ambientais, sendo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) um instrumento primordial nesse processo. Entre as suas exigências, destaca-se a obrigatoriedade de implementar um programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos, tanto positivos quanto negativos, decorrentes das atividades ou empreendimentos analisados. Este requisito é essencial, pois permite uma avaliação contínua da eficácia das medidas mitigadoras propostas e a detecção imediata de eventuais problemas que possam surgir após a execução do projeto. Além disso, o artigo 6º, inciso IV, da referida resolução deixa claro que o desenvolvimento desse programa deve incluir a definição dos fatores e parâmetros a serem monitorados. Portanto, ao afirmar que a responsabilidade pela elaboração desse programa é uma obrigação expressa na norma, podemos afirmar com segurança que a alternativa está correta. Assim, a resposta é CERTA.
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