Questão FC168958
Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O RIMA não apresenta a melhor alternativa do empreendimento a ser licenciado, uma vez que essa atividade é exclusiva do órgão ambiental licenciador.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa em questão é considerada ERRADA porque não reconhece a importância central do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) no contexto da análise de impactos de projetos. O RIMA deve, por obrigação, abordar detalhadamente o projeto proposto e suas alternativas, sendo essencial a apresentação de análises que possibilitem a escolha da alternativa mais sustentável e menos prejudicial ao meio ambiente. De acordo com a Resolução CONAMA 001/1986, o relatório precisa incluir, entre outros aspectos, a descrição do empreendimento, as alternativas tecnológicas e locacionais, bem como uma análise dos prováveis impactos durante as diferentes fases de implementação. Além disso, o artigo que trata da responsabilidade dos estudos ambientais (art. 11 da Resolução CONAMA 237/1997) estabelece que a realização desses estudos, incluindo o RIMA, é de responsabilidade do empreendedor, o que reforça a necessidade de um trabalho rigoroso e bem fundamentado, exigindo que o empreendedor e os técnicos sejam responsabilizados por suas informações. Portanto, esse processo não é apenas formal, mas é crucial para garantir a sustentabilidade e a proteção ambiental efetiva.
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