Questão FC168961
Acerca do licenciamento ambiental, julgue o item a seguir. O estudo de impacto ambiental deve conter, necessariamente, o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, a a
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O estudo de impacto ambiental deve conter, necessariamente, o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, a análise dos impactos ambientais e a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos ao meio ambiente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão em análise está correta, pois reflete os requisitos previstos no artigo 6º da Resolução CONAMA nº 01/1986, que regulamenta os Estudos de Impacto Ambiental (EIA). Este dispositivo legal estabelece que o EIA deve englobar um conjunto de atividades essenciais para a avaliação dos impactos de projetos sobre o meio ambiente. Primeiramente, é necessário realizar um diagnóstico ambiental, que envolve a descrição detalhada dos recursos naturais e sociais da área afetada, permitindo entender a situação preexistente antes da intervenção. Em seguida, a análise dos impactos ambientais é imprescindível, uma vez que abrange a identificação e a avaliação das consequências, tanto positivas quanto negativas, do projeto em questão. Posteriormente, cabe definir estratégias para mitigar os impactos adversos identificados, implementando medidas que minimizem os danos. Por último, destaca-se a importância da elaboração de um programa de monitoramento, que assegura o acompanhamento contínuo dos efeitos do projeto ao longo do tempo. Assim, cada uma dessas fases é vital para garantir que a implementação de projetos respeite a integridade ambiental e promova um desenvolvimento sustentável.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em