Questão FC168964
A respeito do uso e ocupação e parcelamento do solo, do estudo de impacto ambiental, da desapropriação e do tombamento, julgue o item a seguir. O estudo de impacto ambiental deve a
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O estudo de impacto ambiental deve apontar os impactos ambientais negativos do projeto, sendo responsabilidade do autor do projeto, ainda, indicar as medidas mitigadoras que podem ser aplicadas para evitá-los.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão proposta está, de fato, correta. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é uma ferramenta crucial na análise de projetos que podem causar significativas alterações no meio ambiente. Ele deve, obrigatoriamente, não apenas identificar os impactos negativos que uma determinada atividade pode provocar, mas também apresentar as medidas mitigadoras que devem ser implementadas para minimizar esses efeitos adversos.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 01/1986, é explícito que o EIA deve abranger, entre outras atividades, a definição e avaliação das soluções técnicas que visam reduzir os impactos identificados. Isso inclui, por exemplo, o uso de tecnologias avançadas de controle de poluição e sistemas de tratamento de efluentes, sempre avaliando a eficácia de cada uma dessas intervenções.
É importante ressaltar que a elaboração do EIA ocorre em um contexto multidisciplinar, reunindo especialistas de diversas áreas para garantir uma análise completa e integrada. Portanto, a responsabilidade sobre a identificação desses impactos e proposição de medidas cabe à equipe que elabora o estudo, e não a um único indivíduo. Esta dinâmica colaborativa é essencial para um entendimento amplo dos aspectos socioambientais envolvidos. Assim, podemos afirmar com segurança que o item afirma a essência do EIA e suas funções, justificando a resposta como certa.
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