Questão FC168965
Julgue o item subsecutivo, a respeito de metrologia, meio ambiente e segurança do trabalho. Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento técnico multidisciplinar resumido,
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento técnico multidisciplinar resumido, que confere transparência ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), para que qualquer interessado tenha acesso à informação e exerça atividades de controle social.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é uma ferramenta essencial no panorama jurídico ambiental, servindo como um facilitador do diálogo entre os projetos de desenvolvimento e a sociedade. Ele traduz o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que por sua natureza técnica e complexa, pode ser inacessível ao cidadão comum. Assim, a função do RIMA é criar um documento acessível, que resume os resultados do EIA em uma linguagem clara e simples, permitindo que qualquer pessoa compreenda as implicações ambientais de projetos propostos. Essa abordagem visa garantir que a população tenha acesso à informação e possa participar do controle social, um princípio fundamental da democracia ambiental.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 01/1986, o RIMA deve ser elaborado de forma objetiva e incluir elementos gráficos como mapas e diagramas, que ajudam a visualizar as consequências das iniciativas. Isso promove uma compreensão mais profunda sobre as vantagens e desvantagens das ações a serem tomadas e, assim, engaja o público em discussões relevantes sobre a gestão ambiental. Desta forma, a afirmação de que o RIMA cumpre um papel vital em promover a transparência e a participação cidadã é, sem dúvida, correta.
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