Questão FC168967
Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue. O estudo de impacto ambiental define medidas compensatórias aos impactos negativos causa
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2020
O estudo de impacto ambiental define medidas compensatórias aos impactos negativos causados por determinada atividade,como, por exemplo, equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A importância de se entender que o gabarito está ERRADO é crucial para a interpretação correta do papel do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) segundo a Resolução CONAMA nº 01/1986. O EIA é uma ferramenta que visa, antes de qualquer ação, diagnosticar e analisar a condição ambiental da área afetada e, principalmente, identificar e avaliar os impactos que um projeto pode causar, sejam eles benéficos ou adversos. É fundamental perceber que o EIA não estabelece medidas compensatórias, mas sim medidas mitigadoras que buscam reduzir ou evitar os impactos negativos identificados durante esse processo. Essas medidas mitigadoras podem incluir a implementação de sistemas de controle e tratamento, mas estão sempre focadas em diminuir os efeitos nocivos antes que o projeto avance. Portanto, afirmar que o EIA define medidas compensatórias é um erro essencial que compromete a compreensão das responsabilidades e finalidades desse instrumento. Para que possamos garantir um desenvolvimento sustentável, é imprescindível que as diretrizes do EIA sejam aplicadas corretamente, respeitando seu objetivo primordial de mitigar os impactos sobre o meio ambiente.
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