Questão FC168969
Uma construtora venceu o processo licitatório para a construção de uma estrada de rodagem, que terá duas faixas de rolamento e ligará três estados da Federação. Acerca do licenciam
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação do impacto ambiental dessa obra, julgue o item seguinte.
Em se tratando de empreendimento sujeito a licença ambiental, esta dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A Resolução CONAMA nº 01/1986 estabelece diretrizes fundamentais para a avaliação de impacto ambiental, sendo uma peça chave na proteção do meio ambiente em projetos que envolvem modificações significativas no entorno. O artigo 2º menciona que atividades que alteram substancialmente o meio natural, como as estradas de rodagem com duas ou mais faixas, obrigam a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu correspondente Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Esses documentos são essenciais, pois permitem que órgãos competentes analisem as consequências ambientais das obras propostas e determinem a viabilidade de sua implementação. Isso significa que a atuação dos órgãos ambientais não se limita à autorização, mas envolve um compromisso com a sustentabilidade, garantindo que os impactos negativos sejam minimizados e que a sociedade, assim como o meio ambiente, sejam protegidos. Portanto, afirmar que a obrigatoriedade dessas análises está correta é essencial para garantir que todas as atividades que possam ferir o equilíbrio ambiental sejam revistas e aprovadas com responsabilidade.
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