Questão FC168974
A respeito do relatório de impacto ambiental (RIMA), julgue o item. O responsável técnico pelo RIMA deve se abster de emitir opinião, comentários ou recomendações quanto à alternat
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O responsável técnico pelo RIMA deve se abster de emitir opinião, comentários ou recomendações quanto à alternativa mais favorável diante das conclusões do estudo de impacto ambiental.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A opção apresentada é considerada ERRADA devido à interpretação equivocada sobre o papel do responsável técnico no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). De acordo com a Resolução CONAMA 01/1986, é mandatório que tal relatório não apenas reflita as conclusões do estudo de impacto ambiental, mas também ofereça uma análise crítica, incluindo uma recomendação da alternativa mais favorável. O artigo 9º da resolução enfatiza que é responsabilidade do responsável técnico emitir seus comentários e opiniões sobre as melhores práticas e opções, que são vitais para a **tomada de decisão ambiental** informada. Portanto, ao se abster de opinar, estaria negando uma função essencial do RIMA, comprometendo a eficácia da avaliação ambiental.
Além disso, essa recomendação é parte da transparência e da busca pelo desenvolvimento sustentável, assegurando que as decisões tomadas considerem não apenas a viabilidade econômica, mas também a preservação dos recursos naturais. Dessa forma, a interpretação deve sempre convergir para a valorização de uma abordagem holística e consciente na gestão ambiental.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em