Questão FC168975
A respeito do relatório de impacto ambiental (RIMA), julgue o item. Os efeitos esperados da adoção de medidas que possam minimizar eventuais impactos negativos do empreendimento de
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Os efeitos esperados da adoção de medidas que possam minimizar eventuais impactos negativos do empreendimento deverão estar descritos no RIMA.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A opção está CERTA e vamos entender por quê. A Resolução CONAMA nº 01/1986 traz diretrizes claras para a elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), sendo essencial que este documento mencione os efeitos esperados de quaisquer medidas mitigadoras implementadas para reduzir os impactos negativos de um projeto. Isso está explicitamente estabelecido no Artigo 9º, onde se determina que o RIMA deve incluir, entre outras informações, a descrição dos efeitos das ações propostas. Este aspecto é crucial, pois possibilita não apenas a avaliação da eficácia das medidas, mas também a transparência para os envolvidos e a sociedade, assegurando que os impactos negativos não sejam apenas contabilizados, mas efetivamente tratados. Portanto, incluir essas informações no RIMA é obrigatório, reforçando a importância de um planejamento ambiental responsável e consciente.
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