Questão FC168976
A respeito do relatório de impacto ambiental (RIMA), julgue o item. A previsão da qualidade ambiental futura da área de influência do empreendimento deverá estar caracterizada no R
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A previsão da qualidade ambiental futura da área de influência do empreendimento deverá estar caracterizada no RIMA, comparando-se a hipótese de não realização do empreendimento com diferentes soluções de projeto.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada na questão encontra respaldo direto na Resolução CONAMA nº 01/1986, a qual traz diretrizes claras acerca do relatório de impacto ambiental, conhecido como RIMA. O ponto crucial está na obrigatoriedade de se avaliar a qualidade ambiental futura da área que poderá ser afetada pelo empreendimento. Esta avaliação não pode ser feita de forma isolada, mas deve contemplar um comparativo entre cenários: o primeiro, considerando a implementação do projeto; o segundo, levando em conta as alternativas possíveis; e, por último, uma situação de referência que considera a não realização do empreendimento. Assim, o RIMA se torna um documento vital que não só antecipa as consequências do projeto proposto, mas também contribui para a tomada de decisões mais sustentáveis e informadas por parte dos órgãos competentes. Essa abordagem multidimensional enriquece o processo de licenciamento, pois permite uma análise mais abrangente dos possíveis impactos ambientais, reforçando a importância da prevenção e mitigação de danos ao meio ambiente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em