Questão FC168978
Acerca do licenciamento ambiental, julgue o item a seguir. As audiências públicas, cujos objetivos se sobrepõem aos objetivos gerais da consulta pública, podem ser solicitadas por
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
As audiências públicas, cujos objetivos se sobrepõem aos objetivos gerais da consulta pública, podem ser solicitadas por 50 ou mais cidadãos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A resposta da questão é considerada CERTA por conta de dois aspectos fundamentais.
Primeiramente, é essencial distinguir Audiências Públicas de Consultas Públicas. Enquanto a Audiência Pública oferece um fórum interativo, onde cidadãos se envolvem diretamente em discussões com autoridades e especialistas, a Consulta Pública tende a ser um formato mais rígido, frequentemente utilizando questionários ou formulários online. Esta interatividade, disponibilizada pelas Audiências, promove uma troca rica de ideias, permitindo que as preocupações e sugestões da população sejam vistas e discutidas em tempo real, o que é crucial em um contexto de licenciamento ambiental.
Em segundo lugar, a Resolução CONAMA nº 9/1987, em seu artigo 2º, estabelece com clareza que o órgão ambiental deve convocar Audiências quando houver demanda de entidades civis, do Ministério Público ou mesmo de um número significativo de cidadãos. Isso reflete um compromisso do Estado em ouvir a sociedade e garantir que as decisões sobre o meio ambiente sejam tomadas de forma participativa e transparente.
Logo, ao reconhecermos esses aspectos, fica evidente que a afirmação da questão está bem sustentada, demonstrando a importância das Audiências Públicas no fortalecimento da democracia e na proteção do meio ambiente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em