Questão FC168987
Julgue o item subsequente, à luz das resoluções do CONAMA e da legislação ambiental vigente. No licenciamento de um empreendimento potencialmente poluidor, o início das obras está
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No licenciamento de um empreendimento potencialmente poluidor, o início das obras está condicionado à obtenção da licença de instalação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão está CERTA e vamos entender por quê a partir do que nos ensina a Resolução CONAMA nº 237/97. O artigo 8º dessa norma descreve as etapas do licenciamento ambiental que são cruciais para o controle ambiental de empreendimentos que possam causar impactos. A primeira licença, a Licença Prévia (LP), é essencial para garantir que a localização e o planejamento do projeto estejam alinhados com a legislação ambiental, servindo como uma espécie de autorização inicial. Na sequência, temos a Licença de Instalação (LI), que permite que as obras de instalação do empreendimento sejam iniciadas, desde que respeitados os critérios e condições previamente definidos. Por último, a Licença de Operação (LO) é concedida somente após a confirmação de que todas as exigências das licenças anteriores foram cumpridas, permitindo, assim, o funcionamento do empreendimento. Portanto, é evidente que o início das atividades de um projeto com potencial de poluição está estritamente condicionado à observância da licença de instalação, reforçando a importância do licenciamento como um mecanismo de controle e proteção ambiental.
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