Questão FC168989
Julgue o item subsequente, a respeito do sistema de contabilidade federal e do campo de aplicação, patrimônio e variações patrimoniais da contabilidade pública. Os débitos de tesou
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Os débitos de tesouraria são espécies de antecipações de receita orçamentária, representando saldos devedores que são ativos no patrimônio do órgão público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde natureza e classificação patrimonial. Os débitos de tesouraria são, de fato, operações relacionadas a antecipações de receita orçamentária, porém constituem obrigações transitórias de caixa, não bens ou direitos.
Por isso integram a dívida flutuante e são classificados no passivo financeiro, evidenciando uma responsabilidade de ressarcimento pelo ente público. Não são ativos do patrimônio, logo não representam saldos que aumentem o patrimônio líquido.
Em termos normativos, a Lei 4.320/64 elenca os débitos de tesouraria entre os elementos da dívida flutuante, confirmando sua natureza de passivo e afastando a ideia de que seriam ativos.
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